Termos de Uso

1. Objeto

Estes termos regem o acesso ao site e o uso dos módulos da DKD Financial Tools, complementados pelo contrato específico firmado com cada cliente, que prevalece em caso de divergência.

2. Licença de uso

A contratação concede licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, limitada ao número de usuários, ao volume e ao prazo contratados. É vedado compartilhar credenciais, revender o acesso, disponibilizar o programa a terceiros não licenciados, ou realizar engenharia reversa, descompilação ou extração das bases de regras e tabelas. O descumprimento autoriza suspensão imediata do acesso e a penalidade prevista em contrato.

3. Natureza do resultado

Os relatórios, pareceres, classificações e análises produzidos são insumo técnico. A decisão tributária, contábil, financeira ou de investimento, bem como a assinatura de qualquer peça, cabe ao usuário ou ao profissional habilitado por ele designado. A DKD não responde por decisões tomadas com base nos resultados.

4. Módulos de investimento

A DKD Tecnologia e Inovação não é consultora de valores mobiliários nem analista de valores mobiliários registrada na CVM. Os módulos DKD Alpha Invest AI e DKD Asset Intelligence AI são ferramentas de triagem, comparação e acompanhamento operadas pelo próprio usuário, segundo critérios que ele define. Nada do que produzem constitui recomendação, oferta ou sugestão de compra ou venda de ativos. A decisão de investir é exclusiva do investidor.

5. Obrigações do cliente

• Garantir que possui base legal para tratar os dados que carrega na plataforma.
• Manter a confidencialidade das credenciais e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
• Revisar os resultados antes de utilizá-los perante terceiros.
• Não utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou fora do escopo contratado.

6. Disponibilidade e suporte

A disponibilidade contratada, os canais e os prazos de suporte constam do plano contratado. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Não há garantia de operação ininterrupta durante eventos fora do controle razoável da DKD.

7. Propriedade intelectual

O programa, as bases de regras, as tabelas, a marca e a documentação pertencem à DKD. Os dados carregados e os relatórios gerados a partir deles pertencem ao cliente, que pode exportá-los a qualquer momento durante a vigência.

8. Vigência, reajuste e rescisão

A vigência, o reajuste anual e as condições de rescisão são os definidos no contrato e na proposta comercial aceita pelo cliente. Encerrado o contrato, o acesso é revogado e os dados são devolvidos e eliminados no prazo acordado.

9. Limitação de responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses de dolo e as vedações legais, a responsabilidade da DKD limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro.